TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, USO DE IMAGEM, VOZ E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À INSCRIÇÃO
PRÊMIO PROFISSIONAIS DA MÚSICA – IX EDIÇÃO

Ao realizar sua inscrição no Prêmio Profissionais da Música – IX Edição, o(a) participante declara estar ciente e de acordo com as disposições deste Termo, autorizando o tratamento de seus dados pessoais pela organização do Prêmio, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com as demais normas aplicáveis.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para fins de análise de elegibilidade, validação de inscrição, comunicação com os participantes, organização das etapas de avaliação e votação, produção de relatórios, emissão de certificados, divulgação institucional e demais atividades relacionadas à realização do Prêmio Profissionais da Música.

DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS INSCRIÇÕES

O(a) participante autoriza expressamente a divulgação pública das informações constantes da inscrição, incluindo, mas não se limitando a:

• nome artístico e/ou profissional;
• nome civil, quando aplicável;
• fotografias;
• biografia;
• obras inscritas;
• categorias de participação;
• materiais audiovisuais enviados;
• links para plataformas digitais;
• informações curriculares e profissionais;
• cidade, estado e país de origem.

ETAPAS DE DIVULGAÇÃO E VOTAÇÃO

O(a) participante autoriza a utilização e divulgação das informações referentes à sua inscrição em todas as etapas do Prêmio, incluindo:

• inscrição homologada;
• indicação;
• semifinal;
• final;
• premiação;
• divulgação de vencedores;
• retrospectivas;
• publicações institucionais;
• arquivos históricos do Prêmio.

A autorização inclui divulgação em sites, plataformas digitais, redes sociais, aplicativos, transmissões ao vivo, materiais gráficos, releases, entrevistas, relatórios, acervos digitais e demais meios de comunicação utilizados pela organização.

USO DE IMAGEM E VOZ

O(a) participante autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem, voz, nome artístico, nome profissional e demais elementos de identificação relacionados à participação no Prêmio, para fins exclusivamente institucionais, culturais, educativos, promocionais, jornalísticos e de preservação da memória do evento.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, exclusivamente quando necessário, com:

• membros de comissões de avaliação;
• conselhos de jurados;
• parceiros institucionais;
• fornecedores tecnológicos;
• prestadores de serviços contratados para a realização do Prêmio;
• patrocinadores, apoiadores e órgãos públicos financiadores.

Sempre observadas as disposições da LGPD e os princípios da necessidade, adequação e finalidade.

DIREITOS DO TITULAR

O(a) participante poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo acesso, correção, atualização, portabilidade e demais solicitações cabíveis, mediante contato com a organização do Prêmio.

ACERVO HISTÓRICO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL

Considerando o caráter cultural, artístico, educativo e histórico do Prêmio Profissionais da Música, o(a) participante autoriza a manutenção permanente das informações relativas à sua participação nos acervos físicos e digitais do Prêmio. Essa autorização inclui a preservação e divulgação, por prazo indeterminado, das listas de inscritos, indicados, semifinalistas, finalistas e vencedores, bem como dos materiais públicos relacionados a cada edição, em plataformas digitais, publicações impressas, bancos de dados, arquivos históricos, relatórios institucionais, materiais de pesquisa, exposições, memoriais e demais iniciativas voltadas à preservação da memória da música e da trajetória do Prêmio.

O(a) participante reconhece que a manutenção dessas informações constitui legítimo interesse institucional, cultural e histórico da organização, não configurando utilização comercial indevida dos dados ou da imagem, mas sim ação de preservação documental e de transparência dos processos de seleção e premiação.

CONSENTIMENTO E ACEITE

Ao concluir seu cadastro, o(a) participante declara que:

• leu integralmente este Termo;
• compreendeu seu conteúdo e alcance;
• concorda livremente com o tratamento dos dados pessoais para as finalidades aqui descritas;
• autoriza a divulgação pública de sua participação nas etapas do Prêmio;
• autoriza o uso de imagem, voz e informações profissionais nos termos deste documento;
• autoriza a manutenção de seu registro histórico nos acervos físicos e digitais do Prêmio Profissionais da Música.